TERMOS DE USO DE SITE DA ISOCRED NEGÓCIOS
Última Atualização: 23 de julho de 2024
Olá! Seja bem-vindo(a) ao portal eletrônico da ISOCRED NEGÓCIOS!
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet,
inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de
Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas
na Lei.
Saiba que, ao utilizar o nosso portal, você concorda com nossos Termos de Uso e
Política de Privacidade, que poderá ser acessado pelo link a seguir
https://www.privacidade.com.br/. Caso você discorde de nossos Termos de Uso, não
deverá utilizar nossa plataforma.
No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na
LGPD, os quais também foram delimitados em nossa Política de Privacidade, bem como tirar
dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”,
localizado em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e
pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar:
a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita
a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados
dados; e o meio de contato da ANPD.
Para facilitar a sua compreensão, saiba que nossos Termos de Uso estão organizados
da seguinte forma:
| 1 |
O que oferecemos em nosso Portal? |
| 2 |
Como acessar? |
| 3 |
Direitos Autorais |
| 4 |
Propriedade Intelectual |
| 5 |
Responsabilidades |
| 6 |
Disposições Finais |
- O QUE OFERECEMOS EM NOSSO PORTAL?
O portal da ISOCRED é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: produtos e
serviços de intermediação de contratos de empréstimos consignados, consórcios, cartão de
crédito consignado, financiamento e refinanciamento de veículos, refinanciamento de imóveis,
passagens e algumas modalidades de seguro, aplicativos e demais interações com a ISOCRED
em ambientes virtuais.
Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu
acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma
ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no
Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer
indenização a você.
- COMO ACESSAR?
Para acessar o site da ISOCRED e utilizar nossas funcionalidades, você deverá se
cadastrar em nossa plataforma. Para tanto, nos fornecerá suas informações pessoais, conforme
descrito em nossa Política de Privacidade.
Pedimos que você sempre mantenha as suas informações pessoais atualizadas. Você
concorda que irá manter o seu login e senha seguros, fora do alcance de terceiros e não
permitirá que a sua conta na ISOCRED seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o
usuário se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta.
Lembre-se que, a partir do seu cadastro em nossa plataforma, você será titular de uma
conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a ISOCRED detecte alguma conta
feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade
mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
Lembramos que a sua senha
de acesso é intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros.
Importante destacar que, para utilizar o site da ISOCRED, você deverá ter, pelo
menos, 18 (dezoito) anos. Caso tenha idade inferior, poderá utilizar nossa plataforma, desde
que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e, desde que eles tenham
concordado com nossos Termos de Uso.
- DIREITOS AUTORAIS:
Nosso site é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Nesse
sentido, é proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir,
distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia
reversa do conteúdo da ISOCRED, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento
prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da ISOCRED será
considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual ISOCRED.
Todos os nossos direitos relativos ao portal eletrônico da ISOCRED e suas
funcionalidades são de propriedade exclusiva da ISOCRED, inclusive os textos, imagens,
layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos
contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma, saiba que é
proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico,
obsceno, ofensivo ou ilícito.
Caso você venha a produzir conteúdo em nossa plataforma, ele permanece de sua
propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a ISOCRED, você nos outorga uma licença em nível
mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar,
copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuário
em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você
e de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
Poderemos, também, a qualquer momento e por qualquer motivo, analisar, monitorar e
remover seu conteúdo, a critério exclusivo da ISOCRED, sem nenhum aviso a você
- PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS:
A ISOCRED se dedica à qualidade dos materiais disponibilizados aos nossos clientes
e usuários. A criação deles é fruto de muito trabalho e esforço de nossos desenvolvedores. Por
isso, reafirmamos que a ISOCRED garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o
serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da ISOCRED.
Dessa forma, o usuário não poderá adquirir nenhum direito de propriedade sobre os
serviços e conteúdos oferecidos em nosso portal, exceto quando haja nossa expressa
autorização.
Por fim, lembramos que ao usuário é vedado o download de nosso conteúdo com o
intuito de armazená-lo em banco de dados próprio, visando oferecer para terceiro para
quaisquer fins
- RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA ISOCRED:
Você é exclusivamente responsável pelo uso do portal eletrônico da ISOCRED e
deverá respeitar as regras deste Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
A ISOCRED, parceiros comerciais ou colaboradores não serão, em hipótese alguma,
responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem do acesso, uso ou a incapacidade
de acessar ou utilizar nosso portal eletrônico.
Diante das características ao ambiente online, a ISOCRED não poderá ser
responsabilizada por eventuais interrupções ou suspensões de conexão ou falhas das mais
diversas naturezas, inclusive humanas no processamento das informações.
Assim, a indisponibilidade de acesso à internet ou à nossa plataforma, assim como
qualquer informação incorreta ou incompleta, falha humana, técnica ou de qualquer
outro tipo, no processamento das informações da ISOCRED, não serão consideradas
nossa responsabilidade.
Nas ocasiões permitidas por Lei, a ISOCRED e seus parceiros não serão responsáveis
por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos,
especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Assim, é de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo
(computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como
antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Saiba que é possível que a ISOCRED possa conter links para sites e aplicativos de
terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Contudo, a ISOCRED não endossa, verifica,
garante ou possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo
responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões.
Desse modo, a ISOCRED recomenda que você leia os Termos de Uso e o Avisos de
Privacidade de todos os sites de terceiros ou serviços que vier a visitar ou utilizar.
Nas ocasiões em que a ISOCRED facilita a sua interação com prestadores terceiros
independentes, isso não significa que nós endossamos qualquer afirmação ou atitude tomada
por essas pessoas. Nessas situações, a ISOCRED é mera facilitadora da transação entre você
e tais terceiros, não podendo ser responsável pelo fornecimento de bens ou serviços prestados
por eles.
6. ARCABOUÇO LEGAL:
Entende-se como arcabouço legal o conjunto das leis, decretos e outros atos normativos em vigência, utilizados para regulamentação de procedimentos, atos, relações e contratações. Assim, no que tange a proteção, armazenamento e tratamento de dados, bem como utilização de sistemas e serviços o arcabouço legal aplicável compreende:
– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
– Marco civil da internet — Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
– Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS:
A ISOCRED se reserva no direito de atualizar nossos Termos de Uso quantas vezes
forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais
a sua experiência.
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que
compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte,
MG, como o competente para esclarecer eventuais questões vindas do presente documento,
com expressa renúncia a qualquer outro.